A ascensão das IAs na indústria da dublagem tem gerado preocupações significativas entre profissionais do setor, especialmente no que tange aos direitos autorais e de personalidade. A capacidade da tecnologia de replicar vozes humanas levanta questões sobre consentimento, remuneração e a preservação da identidade cultural nas produções audiovisuais.
No Brasil, o Projeto de Lei 2338/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer diretrizes para o uso da IA, incluindo a proteção dos direitos autorais contra utilizações não autorizadas em sistemas de IA generativa. “A dublagem feita por inteligência artificial envolve questões de direito autoral e direito de personalidade. Hoje, no Brasil, um dos principais usos da IA nesse mercado é a recriação da voz original em inglês para que soe em português com o mesmo timbre”, explica Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som.
A Apro+Som enviou, juntamente com mais de 40 entidades da indústria criativa, musical, jornalística e de comunicação, uma carta ao Senado em defesa do projeto de lei, no ano de 2024. O documento enfatiza a necessidade de um marco regulatório que assegure a transparência no uso de obras e proteja os interesses de criadores de conteúdos artísticos, intelectuais e jornalísticos no contexto da IA. Dubladores brasileiros vem conscientizando que a utilização indiscriminada dessa tecnologia pode comprometer a qualidade das adaptações culturais e ameaçar postos de trabalho no setor. “A dublagem vai muito além da simples reprodução de uma voz. O trabalho dos diretores de dublagem, locutores e dubladores inclui a adaptação do roteiro à cultura local, ajustando piadas, expressões e referências para tornar a experiência mais natural. Além disso, há um cuidado técnico para garantir que a sincronização labial (lip sync) seja precisa. Com a IA, grande parte desse processo se perde, resultando em uma dublagem que muitas vezes não se adequa à realidade cultural do país”, alerta Bia Ambrogi.
A clonagem de voz por meio de IA também gera debates jurídicos. Atualmente, a legislação brasileira de propriedade intelectual não abrange explicitamente a proteção da voz isolada, isso faz parte dos direitos de personalidade protegidos pelo Código Civil e relacionados com a proteção à dignidade humana que está na Constituição Federal, sendo estes direitos extrapatrimoniais, o que deixa uma lacuna na tutela dos profissionais da voz, que usam este recurso como fonte de renda contra usos não autorizados de suas identidades vocais. “Diante desse cenário, estamos trabalhando em conjunto com diversas associações que representam dubladores e profissionais da voz, como o Movimento Dublagem Viva, Clube da Voz e Interartis, associação de gestão coletiva do setor audiovisual formada por artistas brasileiros, para ampliar o debate sobre a regulamentação da IA. Isso inclui a participação em fóruns, seminários e festivais, além do diálogo constante com o legislativo para avançar na construção do marco regulatório da IA e na tramitação do PL 2338”, ressalta.
A Apro+Som, junto a outras entidades, segue atuando na frente “IA Responsável”, acompanhando as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisarão o projeto de lei. “Estamos em uma campanha de conscientização para a população sobre o impacto do uso da IA na dublagem e promovendo conversas com assessores e deputados para garantir que compreendam os desdobramentos dessa tecnologia. Como o PL 2338 tramita há quase dois anos no Senado, é essencial o processo de conscientização para todos os envolvidos na Câmara dos Deputados, para que se aprofundem no tema e considerem suas implicações para o Brasil antes das votações”, explica Bia. “Além disso, associações de gestão coletiva, como a Abramus, Interartis e a UBC, têm aberto espaços de discussão para que entidades do setor contribuam com perspectivas e demandas. Nesse contexto, o papel da Apro+Som é acompanhar o PL de perto, garantindo que os diferentes recortes sejam contemplados e que as constantes adaptações e atualizações sigam os desdobramentos do tema de forma eficaz”, completa.
A luta reforça a necessidade de que a tecnologia não avance em detrimento dos direitos dos profissionais das indústrias criativas e da integridade cultural. A preocupação vai além da garantia de remuneração justa aos profissionais da voz: trata-se de proteger a identidade das produções audiovisuais brasileiras. A mobilização coletiva dessas organizações tem sido fundamental para garantir que a regulamentação da IA ocorra de maneira ética e responsável, assegurando que os interesses dos profissionais e da cultura nacional sejam devidamente contemplados no processo legislativo.
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