Atualmente, a Inteligência Artificial vem sendo usada para criar conteúdos automatizados, como trilhas, locução e efeitos sonoros, muitas vezes sem reconhecimento ou compensação justa aos profissionais da criação original. A defesa do Projeto de Lei 2338/2023 pela APRO+SOM, e mais de 35 associações e entidades da indústria criativa, musical, jornalística, de comunicação e direitos autorais, representa um movimento crucial para proteger os direitos autorais das produtoras de áudio no Brasil.
Bia Ambrogi, Presidente da APRO+SOM, destaca: “A regulamentação da IA é tão necessária quanto foi na era inicial da internet, que passou de ‘terra de ninguém’ para um ambiente com regras moldadas às novas exigências. A criação é fruto de uma realização humana. As máquinas reúnem informações, cruzam dados, compilam, mas não criam. É necessário estabelecer limites e assegurar que o uso da tecnologia não subverta os direitos dos profissionais e a sustentabilidade dos setores culturais”.
Na contrapartida, a resistência das Big Techs, com forte lobby para manter uma autorregulação. O interesse demonstrado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), torna-se evidente quando se observa a tentativa de moldar políticas públicas em benefício próprio. Porém, o consenso global se move na direção contrária: em setembro de 2024, diversos países assinaram o primeiro tratado internacional sobre IA, que visa justamente estabelecer limites claros e proteger direitos digitais, um sinal de que o mundo reconhece a urgência de regras concretas.
Além disso, a qualidade dos serviços oferecidos por grandes plataformas digitais tem sido questionada, especialmente no caso da busca do Google. A experiência de usuários ao pesquisar está sendo prejudicada, com resultados menos relevantes e preenchidos por anúncios e conteúdo impessoal gerado por máquinas. Especialistas apontam que o futuro da IA é imprevisível e pode ter consequências adversas se não for regulado. O Projeto de Lei 2338/2023 é um passo essencial para o Brasil, pois visa adaptar a legislação aos desafios atuais e prevenir problemas que já afetam outros mercados. A APRO+SOM, junto a diversas entidades culturais e jurídicas, enviou uma carta ao Senado para pressionar a aprovação do substitutivo da PL sobre inteligência artificial. O documento defende a proteção de direitos autorais contra o uso não autorizado em sistemas de IA generativa, seguindo marcos internacionais como o Ato Europeu de IA.
“A regulamentação pode promover um ambiente mais justo, onde a inteligência artificial seja usada como uma ferramenta complementar ao trabalho humano, e não como uma forma de substituí-lo ou explorá-lo. Isso contribuiria para que as produtoras de som, e os demais setores do mercado, continuem inovando e produzindo com a segurança de que seus direitos serão protegidos”, diz Bia Ambrogi. A carta reforça o importante e necessário marco regulatório para a transparência no uso das obras e limitações para entidades sem fins comerciais, visando resguardar os interesses dos criadores de conteúdos artísticos, intelectuais e jornalísticos no desenvolvimento, treinamento e oferta de sistemas de inteligência artificial, para garantir a integridade de suas produções.
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