Como os contratos podem facilitar o dia a dia empresarial

Como os Contratos Podem Facilitar o Dia a Dia Empresarial, por Mônica Villani

Menosprezados, os contratos podem ser vistos como uma barreira burocrática sem valor no fechamento de negócios. No entanto, quando utilizados adequadamente, se tornam um poderoso recurso de mitigação e alocação de riscos.

Qualquer acordo de vontades pode ser regulado através de um contrato – e é extremamente importante que o instrumento contratual reflita os combinados realizados entre as partes, sejam estas fornecedores e clientes, parceiros, empregados e empregadores, e assim por diante.

A clareza quanto ao objetivo e as características da relação que ora é constituída pode evitar uma série de problemas futuros entre os envolvidos, assim como o alinhamento de diversas condições, tais como:

(1) as responsabilidades de cada envolvido;

(2) os aspectos legais que cada parte deverá observar;

(3) os prazos e as formas de cumprimento de cada uma das obrigações estabelecidas;

(4) as formas de resolução de potenciais conflitos futuros – inclusive, como meio de se evitar a judicialização desnecessária;

(5) a duração da relação estabelecida e as condições para seu término antecipado (como a rescisão contratual);

(6) as penalidades e seus fatos geradores; e

(7) quaisquer outras particularidades pertinentes ao negócio realizado, dentre outros combinados.

Há diversas formas de se documentar um contrato, algumas previstas expressamente em lei (como a compra e venda de bens imóveis) e outras com regras bem mais flexíveis (tanto que já se fala em “contratos inteligentes”, programados com tecnologia blockchain). É importante destacar que qualquer instrumento particular, firmado pelos envolvidos e mais duas testemunhas, é considerado título executivo extrajudicial e pode ser levado a juízo caso seja necessário forçar a execução de alguma obrigação.

Como os contratos devem refletir as condições acordadas entre as partes envolvidas, é altamente recomendável que sua elaboração seja posterior às tratativas e negociações, e que as vontades de todos sejam consideradas, evitando-se, assim, o desequilíbrio na relação e, consequentemente, a formalização de contratos popularmente conhecidos como “leoninos”, que colocam uma das partes em injusta desvantagem. Essa é uma das principais causas de discussões judiciais sobre contratos.

Os contratos somente são excessivamente burocráticos se partem de “modelos” prontos que não refletem a realidade dos fatos – páginas e páginas de questões que sequer tangenciam o caso concreto. Um contrato bem elaborado, eficaz e eficiente depende da avaliação de um advogado especializado, que se aprofundará no ato negocial em questão e auxiliará os envolvidos a identificarem os pontos que precisam de regulação.

Observados esses fundamentos, os atos negociais serão mais seguros para todos os envolvidos através de contratos bem elaborados, independentemente do segmento e do porte da empresa, além de conferir agilidade e economia aos empresários ao prevenir o desembolso de custos por conta de relações reguladas inadequadamente.

Mônica Villani, advogada
Mônica Villani, advogada

Por: Mônica Villani, advogada e sócia do escritório Mônica Villani Advogados, com atuação especializada em direito empresarial e das startupscompliance de proteção de dados, com certificações EXIN PDPE® e ISFS®. Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB de São Bernardo do Campo/SP. Assistente do LAB de Inovação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

https://linktr.ee/monicavillaniadvogados

https://www.linkedin.com/in/mônica-villani/

 

Leia outros artigos de Mônica Villani:

https://marcaspelomundo.com.br/destaques/a-lgpd-e-a-experiencia-do-cliente/

https://marcaspelomundo.com.br/destaques/a-lgpd-esta-prestes-a-entrar-em-vigor-o-que-fazer/

https://marcaspelomundo.com.br/opiniao/a-retomada-das-atividades-presenciais-e-seus-principais-cuidados/