A mitologia da Lei Rouanet

A mitologia da Lei Rouanet

A saber, a Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Criada em 1.991, a Lei de Incentivo à Cultura autoriza produtores a buscarem financiamento privado para financiar iniciativas culturais, tais como, espetáculos teatrais, shows, livros, exposições, conteúdo audiovisual e cinema. Em contrapartida, as empresas patrocinadoras podem deduzir parte do imposto de renda devido, além de realizarem a exploração comercial do projeto, como a exibição das marcas, distribuição de convites e ações promocionais.

Para que um projeto seja beneficiado pela Lei Rouanet e, assim, efetuar a captação de patrocínios com incentivos fiscais, ele é previamente submetido à aprovação de uma equipe técnica da Secretaria de Cultura que, entre as suas atribuições, avalia se o escopo e os custos apresentados estão de acordo com os padrões do mercado e com as regras pré-estabelecidas em lei. Sendo assim, o produtor só está habilitado a vender o projeto ao mercado, quando o mesmo recebe um registrado no órgão regulador, o montante aprovado para ser captado é divulgado e uma conta bancária específica é vinculada para o recebimento das cotas de patrocínio.

Todo esse processo garante um acompanhamento bastante efetivo da captação e do uso dos recursos. Além disso, os valores são liberados aos produtores (Proponente) apenas quando a captação atinge um percentual de investimentos mínimo exigido por lei. Em resumo, quando um projeto recebe investimentos incentivados pela Lei Rouanet, os recursos captados não são pagos diretamente aos artistas ou pode ser gastos deliberadamente, sem qualquer tipo de acompanhamento.

Sem esses mecanismos de incentivos, vocês acreditam que as empresas destinariam parte dos seus investimentos de marketing para a produção de um livro, por exemplo? Por outro lado, sem abrir mão dessa arrecadação, o Governo Federal seria capaz de subsidiar a produção cultural de qualidade em todo o nosso País?

Por Daniel Aguado | http://danielaguado.com.br

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