Um dos principais desafios para a aplicação prática de uma norma é a garantia da transmissão de informações com objetividade e clareza. É possível observar isso em diversas leis, e com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) não seria diferente, já que a transparência faz parte de seu rol de princípios e (…)
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é uma lei federal que busca proteger a privacidade e a liberdade através da regulação do tratamento dos dados pessoais e que faz parte de uma tendência global, liderada pela União Europeia e já adotada por diversos outros países, de normatização sobre a privacidade e (…)
O Google acabou de divulgar, em seu blog brasileiro, um novo cronograma do plano do Chrome, seu navegador, para ter as principais (e novas) tecnologias em uso até o final de 2022 e, até o final de 2023, encerrar o suporte aos cookies de terceiros. Essa iniciativa faz parte da Privacy Sandbox, que tem como (…)
Estamos completando um ano desde que a OMS declarou que vivemos em situação de pandemia em nível mundial. Durante este período, vivenciamos a quarentena e diversas fases de restrições de circulação de pessoas e de atividades, especialmente para serviços considerados não essenciais – como estabelecimentos comerciais e na prestação de serviços, afetando o funcionamento de (…)
Não obstante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018) ter passado mais de 2 anos em período de vacância, o desafio das empresas de se adequarem à LGPD ainda é latente, sejam elas controladoras (tomadoras de decisão) ou operadoras dos tratamentos de dados. A fim de evitar a judicialização de casos (…)
Se pararmos para observar as relações entre as marcas e seus consumidores sob a perspectiva de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n° 13.709/2018, a LGPD) em vigor há poucos meses (e considerando os mais de 2 anos de período de vacância), constataremos que são poucos os exemplos de campanhas e (…)
Nas últimas semanas, o início da vigência da LGPD – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018) voltou a ser discutida e, ao que tudo indica, definida. A Presidência da República tem até o dia 17 de setembro de 2020 para sancionar a redação da MP 959, aprovada na última semana (…)
Nas últimas semanas, as autoridades nos âmbitos federal, estadual e municipal vêm definindo a retomada das atividades econômicas de forma gradual e com vistas ao convívio social seguro. Diante de tantas mudanças legislativas em um breve período – desde a declaração da situação de pandemia e início do isolamento social, as empresas se deparam com (…)
