A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é uma lei federal que busca proteger a privacidade e a liberdade através da regulação do tratamento dos dados pessoais e que faz parte de uma tendência global, liderada pela União Europeia e já adotada por diversos outros países, de normatização sobre a privacidade e (…)
Desde 2018, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, a Bullet trabalha adaptando seus negócios e seus processos internos para estar sempre em conformidade legal e com as boas práticas comerciais, respeitando as normas de Compliance, por meio de seu próprio Código de Ética e Conduta, e respeitando o Código (…)
Não obstante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018) ter passado mais de 2 anos em período de vacância, o desafio das empresas de se adequarem à LGPD ainda é latente, sejam elas controladoras (tomadoras de decisão) ou operadoras dos tratamentos de dados. A fim de evitar a judicialização de casos (…)
Se pararmos para observar as relações entre as marcas e seus consumidores sob a perspectiva de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n° 13.709/2018, a LGPD) em vigor há poucos meses (e considerando os mais de 2 anos de período de vacância), constataremos que são poucos os exemplos de campanhas e (…)
Nas últimas semanas, o início da vigência da LGPD – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018) voltou a ser discutida e, ao que tudo indica, definida. A Presidência da República tem até o dia 17 de setembro de 2020 para sancionar a redação da MP 959, aprovada na última semana (…)
O universo das marcas e das suas práticas publicitárias possuem cada vez menos fronteiras diante do alcance da internet e, em especial, do e-commerce e das redes sociais. Com o objetivo de proteger a privacidade e a segurança das informações dos indivíduos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a LGPD – Lei Federal (…)
